🔐👶🏽 Crescer entre muros? Direitos das crianças em contexto prisional 🧸📜Pode uma prisão ser um lugar para crescer?
- bienaleducacao
- 7 de jul.
- 1 min de leitura
Em Portugal, crianças até aos 3 anos (ou, em casos excecionais, até aos 5) podem viver com progenitores reclusos — quase sempre com as mães — em apenas duas prisões femininas com condições mínimas para tal.
📘 Esta comunicação apresentada na Bienal de Educação 2025 analisa o novo regulamento (2023) sobre crianças em estabelecimentos prisionais e a sua consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
📌 Pontos positivos:
✔️ Garantia de alojamento digno
✔️ Acesso à saúde, alimentação e creche
✔️ Medidas para proteção contra violência
⚠️ Pontos críticos:
⛔ Falta de voz da criança nas decisões que a afetam (Art.º 12.º da CDC)
⛔ Ausência de plano claro para a transição e reintegração social após a saída do estabelecimento prisional
📢 "Entre o afeto e os muros, entre o cuidado e os limites, o que está em jogo é o direito a crescer com dignidade."
🔍 A análise documental reforça: é urgente reforçar políticas públicas para garantir o desenvolvimento pleno destas crianças e o cumprimento integral dos seus direitos.
📍 Ação acreditada pelo CCPFC com o registo CCPFC/ACC-135264/25, para Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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